União leva para STF recurso contra empresa de energia elétrica gaúcha

Seqüestrador de Washington Olivetto tem habeas-corpus negado no STJ

TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

CPTM deve pagar indenização por atropelamento em linha férrea

Turma do TST admite multa em caso de falsa justa causa

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF

Advogado da seguradora Porto Seguro acusado de extorsão consegue habeas-corpus

Um cochilo eventual não é justa causa para dispensa

Pai é acusado de estuprar filha de 12

TST decide que não cabe ao MP cobrar depósito atrasado do FGTS

Bingos paulistas estão proibidos de funcionar

Consumidor está livre do pagamento da assinatura básica em telefone fixo

Estupro. Laudo pericial. Ausência de perito oficial. Nomeação de perito não oficial.

TJ manda seguradora pagar cirurgia

Licitação para empresa de transporte coletivo em Goiás pode ter continuidade

CEF terá que indenizar cliente por ter leiloado jóias empenhadas

Banco livre de pagar taxa de licença de funcionamento

Decreto nº 5.630, de 22/12/05

Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos, fertilizantes, defensivos agropecuários e outros produtos, de que trata o artigo 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.

Obrigação de falido de não sair de onde declarada a quebra não é penalidade

Empresa de ônibus terá de indenizar idosa que teve porta aberta contra a sua face